Questão 14 — RLESTA — Decreto nº 2.596/1998 (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2014

Legislação Marítima RLESTA — Decreto nº 2.596/1998

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2014

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A penalidade de suspensão do certificado de habilitação para as infrações previstas no Decreto nº 2596/98 (RELESTA) somente poderá ser aplicada ao:

Selecione uma alternativa A) aquaviário ou amador embarcados e ao prático. B) aquaviário e ao prático. C) agente de manobra e docagem ou ao aquaviário. D) aquaviário somente. E) agente de manobra e docagem, ao aquaviário e ao prático.

Resolução comentada

A suspensão do certificado de habilitação só se aplica ao aquaviário ou amador embarcados e ao prático.

No RLESTA (Decreto 2.596/98), a penalidade de suspensão do certificado de habilitação só pode ser aplicada ao aquaviário ou amador embarcados e ao prático, conforme o gabarito oficial. As demais alternativas ampliam ou restringem indevidamente esse rol.

Análise das alternativas

B) Errada: omite o amador. C) Errada: inclui o agente de manobra e docagem, que não se sujeita a essa penalidade. D) Errada: restringe apenas ao aquaviário. E) Errada: inclui o agente de manobra e docagem e omite o amador.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA)

Resolução comentada do VaiConcursos.