Questão 19 — NORMAM-02/DPC — Embarcações de Navegação Interior (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2014

Legislação Marítima NORMAM-02/DPC — Embarcações de Navegação Interior

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2014

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-02/DPC , assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Todas as embarcações brasileiras estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, inclusive as pertencentes à Marinha do Brasil que possuam características de embarcações de carga. B) Todas as embarcações miúdas devem ser inscritas nas Capitanias , Delegacias e Agências. C) A navegação em uma enseada é considerada navegação de apoio portuário. D) A critério do Capitão dos Portos , Delegado ou Agente, poderá ser realizada uma inspeção na embarcação antes da realização de sua inscrição, de forma a verificar a veracidade das características constantes no Boletim de Atualização de Embarcações. E) É facultativo o registro no Tribunal Marítimo de embarcações com Arqueação Bruta maior que 100.

Resolução comentada

O Capitão dos Portos pode determinar inspeção prévia à inscrição para verificar os dados do BADE.

Segundo a NORMAM-02/DPC, a critério do Capitão dos Portos, Delegado ou Agente, pode ser feita inspeção antes da inscrição para verificar a veracidade das características declaradas no Boletim de Atualização de Embarcações. Isso confirma a alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: há exceções à inscrição, como as embarcações da Marinha do Brasil. B) Errada: nem todas as embarcações miúdas estão sujeitas à inscrição, pois há dispensas previstas na norma. C) Errada: enseada é área de navegação interior/abrigada, não se enquadra como navegação de apoio portuário. E) Errada: o registro no Tribunal Marítimo é obrigatório para embarcações com AB maior que 100.

Referência: NORMAM-02/DPC – inscrição de embarcações

Resolução comentada do VaiConcursos.