Questão 37 — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) (Direitos Humanos) — FUNDATEC · Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul 2017

Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

FUNDATEC 2017 Médio

Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Soldado — QPM-1 Polícia Ostensiva e QPBM Bombeiro Militar

Gabarito disponível

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.
( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Selecione uma alternativa A) V – V – F – F – F. B) V – F – F – V – F. C) F – V – V – F – V. D) F – F – V – F – V. E) V – F – F – F – V.

Resolução comentada

Pacto de San José: V, F, F, V, F.

1ª (V): o direito à integridade física, psíquica e moral está na Convenção. 2ª (F): a proibição de prisão por dívidas não se aplica ao inadimplemento de obrigação alimentar, que é exceção. 3ª (F): a notificação da acusação deve ser feita 'sem demora', e não 'quando conveniente'. 4ª (V): a proibição da escravidão, da servidão e do tráfico de escravos e de mulheres está correta. 5ª (F): a finalidade de reforma e readaptação social se refere às penas privativas de liberdade, e não às restritivas de direito.

Análise das alternativas

A, C, D e E) Estão erradas porque marcam como verdadeira ou falsa alguma assertiva em desacordo com o texto da Convenção, especialmente a 2ª, a 3ª e a 5ª.

Referência: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992).

Resolução comentada do VaiConcursos.