Gabarito disponível
Segundo Carvalho Filho (2012), um dos tipos de extinção de concessão e permissão de serviços públicos denomina-se:
Resolução comentada
Encampação é forma de extinção da concessão/permissão por interesse público.
Segundo Carvalho Filho, a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Exige lei autorizativa específica e prévia indenização. É uma das formas de extinção da concessão.
Análise das alternativas
A) Derrogação é a revogação parcial de uma lei, e não forma de extinção de concessão. B) Dispersão não é modalidade de extinção. D) Prevaricação é crime funcional. E) Obliteração não é forma de extinção de concessão.
Referência: Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo; Lei 8.987/1995, arts. 35 e 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.