Questão 47 — Resolução CONAMA nº 001/1986 — Estudo de Impacto Ambiental (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Resolução CONAMA nº 001/1986 — Estudo de Impacto Ambiental

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme a Resolução CONAMA nº001/1986, o meio socio-econômico é um dos itens a ser considerado no diagnóstico ambiental de influência de projeto de implantação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental. Sobre o referido item é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) contempla somente os monumentos históricos, embora cite outros aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo da área a ser afetada pelo empreendimento. B) não contempla os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, indicando somente a socio-economia da área de influência dos empreendimentos. C) contempla somente os monumentos culturais e a sua relação com a sociedade da área de influência dos empreendimentos, excluindo os sítios históricos e arqueológicos. D) não contempla os sítios históricos, e sim os arqueológicos incluídos nos aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo da área prevista nos projetos de implantação dos empreendimentos. E) contempla, além do uso e ocupação do solo, os usos da água e a socio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade da área dos empreendimentos.

Resolução comentada

O meio socioeconômico no EIA inclui uso do solo, uso da água e socioeconomia, com destaque para sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais.

A Resolução CONAMA 001/1986 (art. 6º, I, c) define o meio socioeconômico no diagnóstico ambiental. Ele abrange o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, e destaca os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade. A alternativa E reproduz esse conteúdo.

Análise das alternativas

A, B, C e D restringem ou excluem categorias de patrimônio (só históricos, nenhum, sem arqueológicos ou sem históricos). Isso contradiz o texto da norma, que cita os três tipos.

Referência: Resolução CONAMA nº 001/1986, art. 6º, inciso I, alínea c.

Resolução comentada do VaiConcursos.