Questão 44 — Administração Indireta — Sociedade de Economia Mista (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Direito Administrativo Administração Indireta — Sociedade de Economia Mista

Diretoria de Ensino da Marinha 2014 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Como se denomina a pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do poder público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, podendo executar atividades econômicas, algumas delas próprias da iniciativa privada e outras assumidas pelo Estado como serviços públicos?

Selecione uma alternativa A) Sociedade de economia mista. B) Empresa pública. C) Consórcio público. D) Fundação. E) Autarquia.

Resolução comentada

Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado, capital público e privado, forma de S.A.

A sociedade de economia mista tem capital misto, com controle do poder público, e é organizada obrigatoriamente como sociedade anônima. Pode explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a empresa pública tem capital exclusivamente público e pode ter qualquer forma societária. C) Errada: o consórcio público reúne entes federados e não é S.A. D) Errada: a fundação é um patrimônio personalizado, sem capital misto em forma de S.A. E) Errada: a autarquia é pessoa jurídica de direito público.

Referência: Decreto-Lei nº 200/1967 e Lei nº 13.303/2016 (estatuto das estatais).

Resolução comentada do VaiConcursos.