Questão 42 — Código de Ética do Servidor Público Civil Federal — Vedações (Ética no Serviço Público) — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Exército Brasileiro 2019

Ética no Serviço Público Código de Ética do Servidor Público Civil Federal — Vedações

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Administração · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao Servidor Público

Selecione uma alternativa A) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. B) ser probo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum. C) concluir abreviadamente investigação, independente do contraditório e da ampla defesa. D) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. E) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores.

Resolução comentada

É vedado ao servidor concluir abreviadamente investigação, sem observar contraditório e ampla defesa.

O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal veda, entre outras condutas, o uso de cargo para prejudicar o andamento de processos e a conclusão abreviada de investigação, desprezando o contraditório e a ampla defesa. A alternativa C descreve essa conduta vedada.

Análise das alternativas

A, B, D e E descrevem deveres e condutas esperadas do servidor (desempenhar as atribuições a tempo, ser probo, ter consciência dos princípios éticos, resistir a pressões), e não vedações.

Referência: Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Resolução comentada do VaiConcursos.