Questão 37 — Ciclo Orçamentário — Elaboração da Proposta Orçamentária (Administração Financeira e Orçamentária) — EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército · Exército Brasileiro 2019

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário — Elaboração da Proposta Orçamentária

EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército 2019 Superior

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Ciências Contábeis · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Com relação ao Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Legislativo. B) A aprovação do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização. C) A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção pelo chefe do Poder Executivo; e promulgação por um ou outro poder. D) A votação do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros. E) A execução do orçamento refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas.

Resolução comentada

A aprovação do orçamento se formaliza por decretação pelo Legislativo, sanção do Executivo e promulgação.

A fase de aprovação formaliza-se pelos atos de decretação (Legislativo), sanção (chefe do Executivo) e promulgação (por um ou outro poder), conforme a doutrina clássica sobre o processo orçamentário.

Análise das alternativas

A) A iniciativa do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo. B) Descreve a elaboração da proposta, não a aprovação. D) Descreve a execução do orçamento. E) Descreve o controle e avaliação.

Referência: CF/1988, art. 165; doutrina de orçamento público (ciclo orçamentário).

Resolução comentada do VaiConcursos.