Questão 36 — Licitações — Modalidades (Direito Administrativo) — EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército · Exército Brasileiro 2019

Direito Administrativo Licitações — Modalidades

EsFCEx — Escola de Formação Complementar do Exército 2019 Superior

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Ciências Contábeis · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) O convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. B) A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. C) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. D) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. E) Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Resolução comentada

Concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com edital publicado com 45 dias de antecedência.

Conforme a Lei 8.666/1993, art. 22, § 4º, concurso é a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração, com edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Análise das alternativas

A) Descreve a concorrência. B) Descreve a tomada de preços. C) Descreve o convite. E) Descreve o leilão, não o pregão.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 22, §§ 1º a 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.