Questão 70 — Convenções de Genebra — Conflito Armado Não Internacional (Direito Internacional Público) — EsFCEx · Exército Brasileiro 2019

Direito Internacional Público Convenções de Genebra — Conflito Armado Não Internacional

EsFCEx 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Com base na Convenção de Genebra, caso a luta armada ocorra nos limites de uma nação signatária da Convenção, sem envolvimento internacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Militares que não participarem das hostilidades provocadas e tiverem, por discordância, deposto as armas, passam a ter tratamento e direitos garantidos equivalentes aos civis que não se envolverem no conflito, ou seja, deverão ser tratados com humanidade, sem qualquer distinção, de qualquer natureza.
II. Em caso de ferimento ou enfermidade, com ou sem urgência, os militares têm prioridade na ordem dos cuidados a serem prestados.
III. A incineração dos corpos dos mortos se dará obrigatoriamente por questões de higiene. Nessa hipótese, a retirada da placa de identificação é suficiente como registro do ato.
Assinale

Selecione uma alternativa A) se apenas a afirmativa II estiver correta. B) se apenas a afirmativa III estiver correta. C) se apenas a afirmativa I estiver correta. D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. E) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

Resolução comentada

No conflito armado não internacional, quem depõe as armas deve ser tratado com humanidade, sem distinção.

O artigo 3º comum às Convenções de Genebra garante tratamento humano, sem distinção desfavorável, às pessoas que não participam das hostilidades, incluindo membros das forças armadas que tenham deposto as armas. Assim, a afirmativa I está correta. Não há previsão de prioridade para militares no atendimento (cuidados seguem critério médico, sem distinção), nem de incineração obrigatória dos mortos com simples retirada da placa.

Análise das alternativas

II está errada: feridos e enfermos serão recolhidos e tratados sem distinção, e a prioridade segue critérios médicos urgentes, não a condição de militar. III está errada: os mortos devem ser identificados e registrados, e a cremação só ocorre em casos excepcionais, não obrigatoriamente por higiene. Logo, só I é correta.

Referência: Artigo 3º comum às Convenções de Genebra de 1949.

Resolução comentada do VaiConcursos.