Questão 5 — Lei do Óleo (Lei nº 9.966/2000) (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Legislação Marítima Lei do Óleo (Lei nº 9.966/2000)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Ciências Náuticas (Área de Náutica) — QC-CA · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o que preconiza a Lei nº 9.966/2000, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A. B) É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias D, por um navio que se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível. C) Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria B. D) As plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinquenta que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78. E) A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, e lixo, em águas sob jurisdição nacional, não será tolerada, ainda que seja para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.

Resolução comentada

Navios com AB acima de 50 que usam óleo devem ter Livro de Registro de Óleo.

A Lei nº 9.966/2000 exige que plataformas e navios com arqueação bruta superior a 50 que transportem óleo ou o utilizem em sua movimentação ou operação portem obrigatoriamente o livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78.

Análise das alternativas

A) A descarga de substâncias da categoria A é proibida. B) A descarga é proibida em área ecologicamente sensível. C) Esgotos e águas servidas seguem critérios próprios, não os da categoria B. E) A lei prevê exceções, como salvaguarda de vidas humanas e segurança do navio.

Referência: Lei nº 9.966/2000.

Resolução comentada do VaiConcursos.