Questão 13 — Sociedades por Ações — Incorporação, Fusão, Cisão e Coligadas (Direito Empresarial) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Direito Empresarial Sociedades por Ações — Incorporação, Fusão, Cisão e Coligadas

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação a lei 6.404/1976, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A incorporação, fusão ou cisão são operadas entre sociedades do mesmo tipo e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. B) A cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. C) São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. D) Os administradores podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada. E) A companhia de capital fechado divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Resolução comentada

Coligadas são as sociedades em que a investidora tem influência significativa.

O art. 243, §1º, da Lei 6.404/76 define como coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Por isso a C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: as operações de incorporação, fusão e cisão podem envolver sociedades de tipos iguais ou diferentes. B) Errada: a descrição de sociedade absorvida por outra que a sucede em direitos e obrigações é a incorporação. D) Errada: a lei veda aos administradores favorecer coligada, controladora ou controlada em prejuízo da companhia. E) Errada: essa obrigação de divulgar as informações adicionais exigidas pela CVM é da companhia aberta, não da fechada.

Referência: Lei 6.404/1976, arts. 223 a 229, 243 e 245.

Resolução comentada do VaiConcursos.