Questão 39 — Licitações — Prazos (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Licitações — Prazos

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Quais são os prazos mínimos, contados da publicação dos editais até o recebimento das propostas, para as licitações nas modalidades concurso e leilão, respectivamente?

Selecione uma alternativa A) 15 dias e 30 dias B) 30 dias e 8 dias C) 30 dias e 15 dias D) 30 dias e 45 dias E) 45 dias e 15 dias

Resolução comentada

Concurso: 45 dias; leilão: 15 dias.

Pela Lei 8.666/93, art. 21, §2º, o prazo mínimo para concurso é de 45 dias e, para leilão, de 15 dias, contados da publicação do edital até o recebimento das propostas.

Análise das alternativas

A, B, C e D) Trazem prazos que não correspondem à regra: 30 dias é o prazo da concorrência em regra e 8 dias, de alguns casos de pregão ou tomada de preços. A combinação correta é 45 e 15 dias.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 21, §2º, I, alínea 'a' e III.

Resolução comentada do VaiConcursos.