Questão 40 — Instrumentos de Planejamento — PPA, LDO e LOA (Orçamento Público) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Orçamento Público Instrumentos de Planejamento — PPA, LDO e LOA

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A quem cabe a elaboração dos projetos de lei atinentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Selecione uma alternativa A) Poder Executivo. B) Poder Judiciário. C) Ministério Público. D) Comissão Mista de Orçamento. E) Poder Legislativo.

Resolução comentada

A iniciativa dos projetos de PPA, LDO e LOA é do Poder Executivo.

Conforme a CF/88, art. 165, são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. O Legislativo os aprecia, emenda e aprova.

Análise das alternativas

B) e C) Judiciário e Ministério Público elaboram apenas suas propostas orçamentárias, que são consolidadas pelo Executivo. D) A Comissão Mista de Orçamento examina os projetos, mas não os elabora. E) O Legislativo apenas aprecia e aprova.

Referência: CF/88, art. 165.

Resolução comentada do VaiConcursos.