Gabarito disponível
De acordo com a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser __________ e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Resolução comentada
Com frustração de receita, estabelece-se limitação de empenho e movimentação financeira.
Se a realização da receita não comportar o cumprimento das metas fiscais, o art. 9º da LRF manda promover a limitação de empenho e movimentação financeira, nos 30 dias subsequentes ao bimestre. O objetivo é atingir os resultados da LDO e evitar compromissos sem respaldo financeiro.
Análise das alternativas
A) Não se elabora novo orçamento. B) Não é o termo do MCASP/LRF para esse mecanismo. C) Não se faz 'novo cumprimento de metas'. E) Não há 'nova programação orçamentária'; o instrumento é a limitação de empenho.
Referência: LRF, art. 9º; MCASP, 8ª ed.
Resolução comentada do VaiConcursos.