Questão 36 — Receita Orçamentária Efetiva e Não Efetiva (Contabilidade Pública) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Contabilidade Pública Receita Orçamentária Efetiva e Não Efetiva

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para fins contábeis, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, podemos afirmar que Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos

Selecione uma alternativa A) foram registrados como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. B) foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações recorrentes. C) foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito. D) não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso do registro em dívida ativa. E) não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes, a exemplo do não registro do empenho.

Resolução comentada

Receita não efetiva é a precedida de reconhecimento do direito ou que constitui obrigação correspondente, como as operações de crédito.

A receita orçamentária não efetiva é aquela cujo ingresso foi precedido do reconhecimento do direito, ou que constitui obrigação correspondente, como as operações de crédito. Por isso ela não aumenta o patrimônio líquido. A receita efetiva, ao contrário, aumenta a situação patrimonial líquida.

Análise das alternativas

A) Apenas repete o conceito de receita orçamentária, sem diferenciar efetiva e não efetiva. B) Fala em operações recorrentes e usa 'e', o que não corresponde ao conceito. D e E) Dizem que não houve reconhecimento prévio do direito, o que caracteriza a receita efetiva, e citam exemplos que não correspondem ao conceito.

Referência: MCASP – Receita orçamentária efetiva e não efetiva

Resolução comentada do VaiConcursos.