Questão 60 — Aposentadoria — Rompimento do Vínculo (Direito Previdenciário) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Previdenciário Aposentadoria — Rompimento do Vínculo

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,

Selecione uma alternativa A) não terá relevância na hipótese de emprego público, o qual não se extingue com a aposentadoria por tempo de contribuição. B) não terá relevância na hipótese do servidor público federal que estiver vinculado a regime próprio de previdência social. C) acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, desde que o servidor concorde com este rompimento. D) acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. E) suspende o contrato de trabalho respectivo.

Resolução comentada

A aposentadoria com esse tempo rompe o vínculo que o gerou.

Pela regra constitucional, a aposentadoria concedida com tempo de contribuição de cargo, emprego ou função pública, inclusive do RGPS, acarreta o rompimento do vínculo que gerou esse tempo. Não depende de concordância do servidor e vale também para emprego público.

Análise das alternativas

A) Atinge também o emprego público. B) Aplica-se ao servidor em regime próprio. C) O rompimento não depende de concordância. E) Não é suspensão do contrato, e sim rompimento.

Referência: Constituição Federal, art. 37, § 14 (EC 103/2019).

Resolução comentada do VaiConcursos.