Questão 59 — Militares — Sindicalização e Greve (Direito Constitucional) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2021

Direito Constitucional Militares — Sindicalização e Greve

Fundação VUNESP 2021

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Nos termos da atual Constituição da República, aos militares

Selecione uma alternativa A) está proibida a sindicalização, mas se admite a greve no caso de atrasos no pagamento dos soldos. B) está permitida a sindicalização e proibida a greve. C) estão proibidas a sindicalização e a greve, não se admitindo exceções à regra. D) estão permitidas a sindicalização e a greve, apenas em situações específicas. E) estão permitidas a sindicalização e a greve, ficando excepcionados apenas os oficiais.

Resolução comentada

Aos militares são proibidas a sindicalização e a greve, sem exceções.

A Constituição, em seu art. 142, § 3º, IV, veda ao militar a sindicalização e a greve. Não há ressalva para atraso de soldo nem para determinadas situações ou postos.

Análise das alternativas

A) Não admite greve nem por atraso de soldo. B) A sindicalização também é proibida. D) Nenhuma das duas é permitida. E) A proibição vale para todos os militares, inclusive oficiais.

Referência: Constituição Federal, art. 142, § 3º, IV.

Resolução comentada do VaiConcursos.