Gabarito disponível
Como se chama a região, definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, com extensão limitada por 24 milhas marítimas contadas a partir das linhas de base?
Resolução comentada
A zona contígua estende-se até 24 milhas das linhas de base.
Pelo art. 33 da CNUDM, a zona contígua não pode estender-se além de 24 milhas marítimas contadas a partir das linhas de base. Nela o Estado fiscaliza matérias aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitárias.
Análise das alternativas
A plataforma continental tem critérios próprios. A ZEE chega a 200 milhas. A Área é o fundo marinho além da jurisdição nacional. O alto mar é a região além da ZEE.
Referência: CNUDM, art. 33.
Resolução comentada do VaiConcursos.