Questão 24 — Registro Público de Empresas — Redesim (Direito Empresarial) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Empresarial Registro Público de Empresas — Redesim

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Os órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas colocarão à disposição dos demais integrantes da Redesim, por meio eletrônico,

Selecione uma alternativa A) as imagens digitalizadas dos atos societários que serão disponibilizadas nas juntas comerciais dos estados por prazo vitalício. B) as imagens digitalizadas dos atos arquivados, no prazo de 5 (cinco) anos após o arquivamento. C) os dados de registro de empresários ou pessoas jurídicas, imediatamente após o arquivamento dos atos. D) as imagens digitalizadas dos atos societários que serão disponibilizadas nas juntas comerciais dos estados e cartórios por prazo indeterminado. E) os dados de registro de empresários ou pessoas jurídicas e demais atos societários, imediatamente após o arquivamento dos atos nas juntas comerciais.

Resolução comentada

Os dados de registro são disponibilizados à Redesim imediatamente após o arquivamento.

Os órgãos executores do registro colocam à disposição dos demais integrantes da Redesim, por meio eletrônico, os dados de registro de empresários ou pessoas jurídicas imediatamente após o arquivamento dos atos.

Análise das alternativas

A, B, D: tratam de imagens digitalizadas com prazos que a norma não estabelece (vitalício, 5 anos, indeterminado). E: amplia indevidamente o objeto ('demais atos societários').

Referência: Lei 11.598/2007 (Redesim)

Resolução comentada do VaiConcursos.