Questão 60 — Seguridade Social — Princípios e Organização (Direito Previdenciário) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Direito Previdenciário Seguridade Social — Princípios e Organização

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a

Selecione uma alternativa A) seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde. B) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social. C) previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. D) assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. E) descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.

Resolução comentada

A assistência social independe de contribuição e protege família, maternidade, infância, adolescência e velhice.

Conforme a CF/88 (arts. 203 e 204), a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e tem como objetivos, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Análise das alternativas

A) Confunde seguridade com previdência: o RGPS é de filiação obrigatória, não facultativa. B) Universalidade de participação e diversidade da base de financiamento são princípios/objetivos da seguridade social, não apenas da previdência. C) Essa definição é de seguridade social, não de previdência social. E) Descentralização com direção única em cada esfera e participação privada são diretrizes da saúde/assistência, não da seguridade como um todo, no formato apresentado.

Referência: CF/88, arts. 194, 201, 203 e 204.

Resolução comentada do VaiConcursos.