Questão 51 — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Ética e Legislação em Enfermagem) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2022

Ética e Legislação em Enfermagem Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Fundação VUNESP 2022

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 006. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, entre outras situações, o profissional de enfermagem deve comunicar, formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem,

Selecione uma alternativa A) sua intimação, como testemunha, para comparecer perante autoridade, quando houver a necessidade de declarar razões éticas para a manutenção do sigilo profissional sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional. B) fatos que envolvam recusa e/ou demissão do cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional de cumprir a legislação profissional. C) casos graves de violência doméstica e familiar contra crianças, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar seu consentimento, aos quais tenha prestado cuidados de enfermagem domiciliar. D) sua recusa em executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança a si próprio, à pessoa, à família e à comunidade. E) a delegação de atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente em atenção domiciliar.

Resolução comentada

O profissional deve comunicar ao COREN fatos de recusa ou demissão motivada pelo cumprimento da legislação profissional.

O Código de Ética prevê a comunicação formal ao Conselho Regional quando o profissional recusa ou pede demissão de cargo, função ou emprego por precisar cumprir a legislação profissional. O objetivo é proteger o exercício ético e legal da profissão.

Análise das alternativas

A, C, D e E descrevem situações que o Código trata de outro modo. A intimação como testemunha trata de sigilo profissional. Violência contra vulneráveis exige denúncia às autoridades competentes. A recusa em executar atividades fora da competência ou sem segurança é direito do profissional. A delegação a acompanhantes é vedada, não uma situação de comunicação.

Referência: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN vigente).

Resolução comentada do VaiConcursos.