Questão 17 — Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) (Política Social) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Política Social Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A Norma Operacional Básica (NOB)do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Nesse contexto, assinale a opção que faz parte do conteúdo estabelecido pela NOB/SUAS.

Selecione uma alternativa A) Descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera do governo. B) Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira. C) Fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil. D) Aplicação do princípio de prevenção e proteção pró-ativa, nas ações de Assistência Social. E) Caráter contínuo e sistemático, planejado com recursos garantidos em orçamento público, bem como com recursos próprios da rede não-governamental.

Resolução comentada

A NOB/SUAS estabelece, entre seus conteúdos, as funções da política de assistência social.

Entre os conteúdos da NOB/SUAS está a definição das funções da política pública de Assistência Social (proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos) para a extensão da proteção social brasileira. Por isso B é a correta.

Análise das alternativas

A) Descentralização e comando único são diretrizes da LOAS. C) Fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil é um aspecto de princípios e diretrizes, não conteúdo da NOB conforme o gabarito. D) Prevenção e proteção pró-ativa é um princípio ético-político do SUAS. E) Caráter contínuo e sistemático é característica da assistência social como política, não conteúdo estabelecido pela NOB.

Referência: NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33/2012).

Resolução comentada do VaiConcursos.