Questão 26 — Agências Executivas (Administração Pública) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Administração Pública Agências Executivas

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Na organização da Administração Pública, agência executiva é uma qualificação concedida a

Selecione uma alternativa A) empresas públicas e autarquias. B) sociedades de economia mista e fundações. C) empresas estatais e autarquias. D) organizações sociais (OSs) e fundações. E) fundações e autarquias.

Resolução comentada

A qualificação de agência executiva é concedida a autarquias e fundações.

Pela Lei 9.649/1998, art. 51, autarquias e fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas, mediante contrato de gestão com o Ministério supervisor.

Análise das alternativas

A), B) e C) Errada: empresas públicas e sociedades de economia mista não recebem essa qualificação. D) Errada: as OSs recebem qualificação própria, regida pela Lei 9.637/1998, e não a de agência executiva.

Referência: Lei 9.649/1998, art. 51.

Resolução comentada do VaiConcursos.