Questão 54 — Licitações — Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019) (Direito Administrativo) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Administrativo Licitações — Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019)

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 003. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Uma instituição pública abriu uma licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de materiais de limpeza. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, sobre o pregão eletrônico, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) é adotado para o envio de lances apenas o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital. B) o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação é de, no máximo, oito dias úteis. C) a impugnação dos termos do edital possui efeito suspensivo, cabendo tal atividade ao pregoeiro e aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. D) a sessão suspendida para a realização de diligências somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. E) a fase interna é iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União (DOU) e no portal eletrônico do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Resolução comentada

Sessão suspensa para diligências só reinicia com aviso prévio de 24 horas.

No Decreto nº 10.024/2019, se a sessão pública for suspensa para a realização de diligências, ela só poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, e a ocorrência é registrada em ata.

Análise das alternativas

A) Admite os modos de disputa aberto, aberto e fechado, entre outros, não apenas o aberto. B) O prazo mínimo é de oito dias úteis, não máximo. C) A impugnação não tem efeito suspensivo automático e é decidida pelo pregoeiro em prazo legal. E) A fase externa, e não a interna, começa com a convocação dos interessados pela publicação do aviso.

Referência: Decreto nº 10.024/2019.

Resolução comentada do VaiConcursos.