Questão 21 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Fundamentos (Direito Digital) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Digital Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Fundamentos

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas alterações.

Selecione uma alternativa A) Inviolabilidade da intimidade e direito de acesso à saúde mental. B) Respeito à privacidade e ceticismo digital. C) Desenvolvimento econômico e tecnológico e burocratização. D) Livre iniciativa e concorrência e defesa do consumidor. E) Liberdade de expressão e autodeterminação dos povos.

Resolução comentada

Livre iniciativa/concorrência e defesa do consumidor são fundamentos da LGPD.

O art. 2º da LGPD inclui entre os fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. A alternativa D traz dois deles.

Análise das alternativas

A) Saúde mental não é fundamento. B) Ceticismo digital não é fundamento. C) Burocratização não é fundamento. E) Autodeterminação dos povos não consta; o fundamento é autodeterminação informativa.

Referência: Lei nº 13.709/2018, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.