Questão 27 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — Prazo de Encaminhamento (Administração Financeira e Orçamentária) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias — Prazo de Encaminhamento

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 004. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até

Selecione uma alternativa A) 31 de março do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere. B) 31 de março do exercício que a lei de diretrizes se refere. C) 30 de abril do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere. D) 30 de abril do exercício que a lei de diretrizes se refere. E) 31 de agosto do exercício anterior àquele que a lei de diretrizes se refere.

Resolução comentada

PLDO federal: encaminhamento até 15 de abril (ADCT), mas gabarito indica 30 de abril do exercício anterior.

O gabarito oficial é C, que prevê o encaminhamento até 30 de abril do exercício anterior ao da LDO. A banca adotou essa data.

Análise das alternativas

A) e B) indicam 31 de março, que não corresponde ao gabarito. D) e E) referem-se a outras datas incorretas (30/04 do mesmo exercício; 31/08 é prazo do PLOA).

Referência: CF/88, art. 35, §2º, II, ADCT; gabarito da banca.

Resolução comentada do VaiConcursos.