Questão 33 — Previdência Social — Conceito e Abrangência (Direito Previdenciário) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFC… 2023

Direito Previdenciário Previdência Social — Conceito e Abrangência

Fundação VUNESP 2023

Exército Brasileiro — Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que

Selecione uma alternativa A) tem por finalidade garantir assistência social aos desvalidos. B) não assegura os militares, que contam apenas com assistência social. C) caracteriza sistema de proteção social que assegura direitos a todo e qualquer cidadão. D) constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral. E) garante aos trabalhadores os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e férias.

Resolução comentada

A Previdência Social é direito fundamental social dos trabalhadores.

A previdência social está entre os direitos sociais do art. 6º da CF, sendo direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral, de caráter contributivo. A alternativa D é a que a descreve corretamente.

Análise das alternativas

A) Assistência aos desamparados é função da assistência social, não da previdência. B) Os militares possuem sistema próprio de proteção social, não apenas assistência social. C) A previdência é contributiva e protege os filiados, não todo e qualquer cidadão (isso seria a seguridade como um todo). E) Férias não são benefício previdenciário, e sim direito trabalhista.

Referência: CF/88, arts. 6º e 201.

Resolução comentada do VaiConcursos.