Questão 21 — MARPOL — Definições (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Legislação Marítima MARPOL — Definições

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Máquinas) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a MARPOL 73/78, o termo "Administração" é definido como

Selecione uma alternativa A) a Organização Marítima Internacional (OMI), que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). B) cada parte signatária (Estado) da Convenção Internacional MARPOL. C) o Governo do Estado sob cuja jurisdição o navio está navegando. D) o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio está operando. E) a entidade jurídica que administra comercialmente o navio sob inspeção ou vistoria.

Resolução comentada

Administração é o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio opera.

Na MARPOL, "Administração" é o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio está operando, o que normalmente é o Estado de bandeira.

Análise das alternativas

A) a OMI é a organização, não a Administração. B) não define Administração. C) jurisdição por onde o navio navega não é o critério. E) uma entidade comercial não é a Administração. D) está correta.

Referência: MARPOL 73/78, Artigo 2.

Resolução comentada do VaiConcursos.