Questão 22 — LESTA — Penalidades e Agravantes (Legislação Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Legislação Marítima LESTA — Penalidades e Agravantes

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Máquinas) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Brasileiras (LESTA), assinale a opção que NÃO é considerada agravante para a aplicação de penalidades.

Selecione uma alternativa A) Reincidência. B) Desconhecimento sobre a LESTA/RLESTA. C) Emprego de embarcação na prática de ato ilícito. D) Embriaguez ou uso de outra substância entorpecente ou tóxica. E) Grave ameaça à integridade física de pessoas.

Resolução comentada

Desconhecimento da lei não é agravante.

Reincidência, uso da embarcação em ato ilícito, embriaguez ou substância tóxica e grave ameaça à integridade física são agravantes. O desconhecimento da lei não figura entre elas.

Análise das alternativas

A, C, D e E são circunstâncias agravantes previstas. B) não é, e portanto é a resposta.

Referência: Lei 9.537/1997 (LESTA) e seu regulamento.

Resolução comentada do VaiConcursos.