Questão 15 — MARPOL — Anexo V (Lixo) (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Direito Marítimo MARPOL — Anexo V (Lixo)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com as regras para a prevenção da poluição por lixo dos navios, dispostas na Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), sobre o alijamento de lixo fora de áreas especiais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É permitido o lançamento de cinzas de incineradores provenientes de produtos plásticos que possam conter resíduos tóxicos ou de metais pesados a uma distância mínima de 200 milhas náuticas da terra mais próxima. B) É proibido o lançamento no mar de todos os tipos de plásticos, inclusive, mas não restringindo-se a estes, cabos sintéticos, redes de pesca sintéticas e sacos plásticos para lixo. C) É proibido o lançamento no mar de material utilizado no escoramento da carga, em forros e revestimentos e material de embalagens que flutuem. D) É permitido o lançamento de restos de comida e todos os outros tipos de lixo, inclusive papéis, trapos, vidros, metais, garrafas, louças e rejeitos semelhantes, a partir de 5 milhas náuticas de distância da terra mais próxima. E) É permitido o lançamento no mar de restos de comida, a uma distância de até 3 milhas náuticas da terra mais próxima, se tiver passado num triturador.

Resolução comentada

Fora das áreas especiais, é proibido lançar ao mar qualquer plástico.

O Anexo V da MARPOL proíbe o lançamento de todos os tipos de plásticos, incluindo cabos sintéticos, redes de pesca e sacos plásticos de lixo. A correta é B.

Análise das alternativas

A) Cinzas de incinerador com plástico tóxico ou metais pesados são proibidas. C) O material de escoramento, forros e embalagens flutuantes pode ser lançado a mais de 25 milhas. D) A distância de 5 milhas está incorreta para esse lixo. E) Restos de comida triturados exigem pelo menos 3 milhas e vale a regra adequada, não a afirmada ali.

Referência: MARPOL 73/78, Anexo V

Resolução comentada do VaiConcursos.