Questão 46 — Decreto nº 4.136/2002 — Definições (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2016

Direito Marítimo Decreto nº 4.136/2002 — Definições

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2016 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA) — Ciências Náuticas (Área de Náutica) · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o disposto no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Baías e estuários são regiões das águas marítimas ou interiores, definidas em ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente. B) Substância nociva ou perigosa é todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios, portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio. C) Derramamento é todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional. D) Mistura oleosa é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados. E) Plano de contingência é um conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate à poluição das águas.

Resolução comentada

Plano de contingência integra planos de emergência setoriais.

A alternativa E reproduz a definição de plano de contingência: conjunto de procedimentos e ações que integram diversos planos de emergência, definindo recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para prevenção, controle e combate à poluição.

Análise das alternativas

A: descreve área ecologicamente sensível, não baías e estuários. B: descreve lixo, não substância nociva ou perigosa. C: descreve descarga deliberada/alijamento, não derramamento. D: descreve óleo, não mistura oleosa.

Referência: Decreto nº 4.136/2002, definições.

Resolução comentada do VaiConcursos.