Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.
As bolsas concedidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil não caracterizam vínculo empregatício do médico estrangeiro participante com a União.
Resolução comentada
As bolsas do Projeto Mais Médicos não geram vínculo empregatício com a União.
A legislação do Mais Médicos para o Brasil prevê que as atividades dos participantes, remuneradas por bolsa, não configuram vínculo empregatício com a União. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a ausência de vínculo empregatício. B) Errada: afirmaria existir vínculo, o que a lei afasta.
Referência: Lei nº 12.871/2013, com alterações da Lei nº 14.621/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.