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Cebraspe · Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) 2025

Questão 8 — Legislação do SUS: Programa Mais Médicos — Lei n.º 14.621/2023

Legislação do SUS Programa Mais Médicos — Lei n.º 14.621/2023

Cebraspe 2025 Médio

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) · Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 14.621/2023, julgue o item a seguir.
As bolsas e as indenizações estabelecidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil serão pagas em igual valor e de forma direta apenas aos médicos de nacionalidade brasileira.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

As bolsas e indenizações são pagas a todos os participantes, não apenas a brasileiros.

A Lei nº 14.621/2023 prevê o pagamento de bolsas e indenizações aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, inclusive médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, sem restringi-lo a brasileiros. A restrição do item é, portanto, incorreta.

Análise das alternativas

A) Errada: limita o pagamento aos brasileiros. B) Correta: o item é falso ao excluir os demais participantes.

Referência: Lei nº 14.621/2023.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — item 8