Gabarito disponível
Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.
A aprovação da remuneração de empregados e colaboradores da AgSUS é competência do Conselho Fiscal.
A aprovação da remuneração de empregados e colaboradores da AgSUS é competência do Conselho Fiscal.
Resolução comentada
A aprovação da remuneração dos empregados não é competência do Conselho Fiscal.
Pelo Estatuto da AgSUS, a aprovação da remuneração de empregados e colaboradores cabe ao Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior. O Conselho Fiscal tem função de fiscalização das contas e da gestão. Logo, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui ao órgão fiscalizador uma competência deliberativa. B) Correta: a competência é do Conselho Deliberativo.
Referência: Estatuto da AgSUS (Decreto 11.790/2023)
Resolução comentada do VaiConcursos.