Questão 18 — Lei Orgânica da Saúde — Campo de Atuação e Organização do SUS (Saúde Pública) — Cebraspe · Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) 2025

Saúde Pública Lei Orgânica da Saúde — Campo de Atuação e Organização do SUS

Cebraspe 2025 Superior

Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) · Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Superior · Caderno Bloco 1 | CB1

Gabarito disponível

Com base na legislação que dispõe sobre o SUS, julgue o item a seguir.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

Municípios podem formar consórcios para executar em conjunto ações e serviços de saúde.

A Lei Orgânica da Saúde prevê que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam. O item reproduz essa regra.

Análise das alternativas

Errado (B): negaria a possibilidade expressa de consórcio intermunicipal.

Referência: Lei nº 8.080/1990, art. 10.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — indicação junto ao item 18