Gabarito disponível
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalente a até 100% do valor total das bolsas por ele recebidas no período de 36 meses.
O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalente a até 100% do valor total das bolsas por ele recebidas no período de 36 meses.
Resolução comentada
O percentual e/ou período da indenização não correspondem ao previsto na lei.
A Lei 14.621/2023 prevê indenização ao médico que atue de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade, mas em percentual do valor das bolsas inferior a 100% no período considerado. O item exagera ao falar em até 100% em 36 meses.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois os parâmetros de percentual e prazo estão distorcidos. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei 14.621/2023 (Projeto Mais Médicos para o Brasil).
Resolução comentada do VaiConcursos.