Gabarito disponível
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho.
Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho.
Resolução comentada
A Lei 14.621/2023 não prevê licença-paternidade de 60 dias.
Pela Lei 14.621/2023, a licença-paternidade do médico participante do Projeto Mais Médicos é de 20 dias consecutivos, e não de 60. Por isso o prazo do item está errado.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o prazo de 60 dias não corresponde ao previsto. Errado: correta, pois o prazo diverge da lei.
Referência: Lei 14.621/2023 (Programa Mais Médicos), dispositivo sobre licenças do médico participante.
Resolução comentada do VaiConcursos.