Gabarito disponível
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
Resolução comentada
A Convenção 169 não exclui o desenvolvimento econômico do direito de escolher prioridades.
A Convenção 169 da OIT assegura aos povos indígenas e tribais o direito de decidir suas próprias prioridades no processo de desenvolvimento, na medida em que afete suas vidas, crenças, instituições e terras, e de controlar, na medida do possível, seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Não há exceção para o desenvolvimento econômico.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois inventa uma exceção inexistente. Errado: correta, pois o direito abrange também o âmbito econômico.
Referência: Convenção n.º 169 da OIT, art. 7º (promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004).
Resolução comentada do VaiConcursos.