Gabarito disponível
A respeito das atribuições da ANEEL e das características dos sistemas de distribuição de energia, julgue os itens a seguir.
As outorgas das concessões do serviço público de distribuição de energia elétrica são atos destinados a conceder aos agentes privados a responsabilidade pela operação e manutenção das redes de distribuição para o atendimento ao consumidor final do país.
As outorgas das concessões do serviço público de distribuição de energia elétrica são atos destinados a conceder aos agentes privados a responsabilidade pela operação e manutenção das redes de distribuição para o atendimento ao consumidor final do país.
Resolução comentada
A outorga de concessão de distribuição transfere a agentes privados a operação e manutenção das redes.
Conforme o gabarito, a outorga da concessão de distribuição é o ato pelo qual o poder concedente delega a agentes privados a prestação do serviço, incluindo operação e manutenção das redes para atender o consumidor final. O item descreve essa finalidade.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito. B) Errado: incorreta, pois a descrição corresponde à finalidade da concessão.
Referência: Regime de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Resolução comentada do VaiConcursos.