Gabarito disponível
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Em relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica, é competência da ANEEL a definição do valor monetário alusivo à tarifa cobrada, que deverá ser fixado em reais por unidade de energia elétrica ou de demanda de potência.
Em relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica, é competência da ANEEL a definição do valor monetário alusivo à tarifa cobrada, que deverá ser fixado em reais por unidade de energia elétrica ou de demanda de potência.
Resolução comentada
Compete à ANEEL fixar a tarifa em reais por unidade de energia ou de demanda de potência.
A legislação do setor atribui à ANEEL a fixação das tarifas do serviço público de distribuição, que são expressas em reais por unidade de energia elétrica (R$/MWh) ou de demanda de potência (R$/kW). O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Certo: correta conforme o gabarito. B) Errado: incorreta, pois a competência tarifária é da ANEEL.
Referência: Legislação do setor elétrico e REN ANEEL 1.000/2021
Resolução comentada do VaiConcursos.