Gabarito disponível
À luz da regulação econômico-financeira, julgue os itens a seguir, em relação à cobrança e arrecadação no âmbito da saúde suplementar.
No que se refere às receitas e aos ingressos da ANS, arrecadação é a entrega dos recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária, e recolhimento é a transferência desses valores à conta específica da Secretaria do Tesouro Nacional.
No que se refere às receitas e aos ingressos da ANS, arrecadação é a entrega dos recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária, e recolhimento é a transferência desses valores à conta específica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Resolução comentada
Arrecadação é a entrega dos recursos na rede bancária; recolhimento é a transferência ao Tesouro.
Pelo conceito de receita pública usado no gabarito, a arrecadação é o pagamento feito por contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores, como a rede bancária. O recolhimento é a transferência desses valores à conta do Tesouro Nacional.
Análise das alternativas
Certo: os conceitos de arrecadação e recolhimento estão bem distinguidos. Errado: inverteria ou confundiria os conceitos, contrariando o gabarito.
Referência: Lei n.º 4.320/1964 (estágios da receita) e normas da ANS sobre receitas e ingressos.
Resolução comentada do VaiConcursos.