Gabarito disponível
Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.
Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.
Resolução comentada
A regulação abrange todas as operadoras, não apenas as de autogestão.
A Lei nº 9.656/1998 se aplica às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, em diversas modalidades (medicina de grupo, cooperativas, seguradoras, filantropia, autogestão). A regulação não é restrita às autogestões nem se baseia em financiamento apenas privado. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe indevidamente o alcance da regulação. B) Correta: a regulação alcança todas as modalidades de operadoras.
Referência: Lei nº 9.656/1998, art. 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.