Gabarito disponível
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
As dúvidas interpretativas alusivas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal devem ser dirimidas pela Comissão de Ética Pública, considerada a função consultiva deste órgão em relação ao presidente da República e aos ministros de Estado no que concerne à ética pública.
As dúvidas interpretativas alusivas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal devem ser dirimidas pela Comissão de Ética Pública, considerada a função consultiva deste órgão em relação ao presidente da República e aos ministros de Estado no que concerne à ética pública.
Resolução comentada
A Comissão de Ética Pública dirime dúvidas interpretativas do Código de Ética do Servidor.
O Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê que as dúvidas na interpretação do Código serão resolvidas pela Comissão de Ética Pública (CEP), que tem função consultiva em relação ao Presidente da República e aos Ministros de Estado em matéria de ética pública. O item está certo.
Análise das alternativas
Errado: incorreta, pois essa atribuição está expressa no Decreto.
Referência: Decreto 1.171/1994; Decreto de 26/05/1999 (criação da CEP).
Resolução comentada do VaiConcursos.