Gabarito disponível
A respeito do processo administrativo disciplinar do servidor público federal, julgue o item a seguir.
A apuração da responsabilidade do servidor em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos deve seguir o rito ordinário do processo administrativo disciplinar, observada a necessidade de maior empenho instrutório e probatório.
A apuração da responsabilidade do servidor em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos deve seguir o rito ordinário do processo administrativo disciplinar, observada a necessidade de maior empenho instrutório e probatório.
Resolução comentada
A acumulação ilegal de cargos segue o rito sumário, e não o ordinário.
A Lei 8.112/1990, arts. 133 e 133-A, prevê o rito sumário para apurar a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. Nesse rito há citação para opção e defesa, com instrução simplificada, sem a necessidade de maior empenho probatório. O item está errado.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o rito próprio é o sumário. Errado: correta.
Referência: Lei 8.112/1990, arts. 133 e 140.
Resolução comentada do VaiConcursos.