Gabarito disponível
De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos administrativos que se funda na necessidade de distribuição das tarefas dentre os agentes do Estado, e representa o círculo definido por lei dentro do qual os agentes podem exercer sua atividade legalmente?
Resolução comentada
Elemento definido por lei que distribui as tarefas entre os agentes: competência.
Carvalho Filho define competência como o círculo definido por lei dentro do qual o agente pode legitimamente atuar. Ela decorre da necessidade de distribuir as tarefas entre os agentes do Estado.
Análise das alternativas
A) Objeto é o conteúdo ou efeito jurídico do ato. B) Forma é o modo de exteriorização do ato. D) Motivo é a situação de fato e de direito que justifica o ato. E) Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato, ou seja, o interesse público.
Referência: Carvalho Filho (2014); Lei 4.717/65, art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.