Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, dispensa a apresentação de documentação comprobatória dessas deficiências.
Resolução comentada
O cordão de girassol não dispensa a comprovação da deficiência.
A lei que instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional das deficiências ocultas prevê que o seu uso é facultativo e não dispensa a documentação comprobatória, quando solicitada. O item afirma o contrário.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o cordão não dispensa a comprovação. Errado: correto, porque a documentação pode ser exigida.
Referência: Lei 14.624/2023 (altera a Lei 13.146/2015 – LBI)
Resolução comentada do VaiConcursos.