Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.
Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Resolução comentada
Qualquer cidadão pode propor ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público.
Pela Lei da Ação Popular, qualquer cidadão pode pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do DF, dos estados, dos municípios e de entidades públicas. Patrimônio público abrange bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a legitimidade é de qualquer cidadão.
Referência: Lei 4.717/1965, arts. 1º e 1º, §1º; CF/88, art. 5º, LXXIII
Resolução comentada do VaiConcursos.