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Cebraspe · Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) 2025

Questão 115 — Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo: Registro Profissional no CAU

Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo Registro Profissional no CAU

Cebraspe 2025 Superior

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) · Arquiteto e Urbanista

Gabarito disponível

Conforme resoluções do CAU/BR, julgue os itens que se seguem.

Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Quitação eleitoral e militar não é exigida de todos os requerentes.

A exigência de prova de regularidade eleitoral e militar não se aplica a todos os requerentes. Estrangeiros e pessoas que não estão sujeitas ao serviço militar, por exemplo, ficam fora dessas exigências. O item generaliza indevidamente ao dizer 'para todos'.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois a obrigatoriedade não é universal. Errado: correto, porque a exigência depende da situação do requerente.

Referência: Resolução CAU/BR sobre registro profissional

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2: Arquiteto e Urbanista — página 1