Gabarito disponível
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue os itens seguintes.
Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.
Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.
Resolução comentada
Precatórios decorrentes de decisões transitadas em julgado são obrigações que compõem o passivo do ente.
Precatórios são obrigações presentes decorrentes de eventos passados, com saída provável de recursos. Por isso são reconhecidos como passivo do ente responsável pelo pagamento, conforme as normas de contabilidade do setor público.
Análise das alternativas
Certo: devem ser registrados no passivo. Errado: deixaria de reconhecer a obrigação.
Referência: MCASP; CF/1988, art. 100
Resolução comentada do VaiConcursos.